- MOD_URB033 Pedido de Redução ou de Isenção de Taxas Urbanisticas
- MOD_URB034 Pedido de Junção de Novos Documentos a Processo Administrativo
- MOD_URB035 Pedido de Licençiamento para a Realização de Obras de Demolição
- MOD_URB036 Pedido de Licençiamento de Obra de Edificaçao-Pedido de Aprovação de Projeto de Arquitetura
- MOD_URB036A Pedido de Legalização de Operação Urbanística de Obras de Edificação, nos termos do número 3, do Artigo 73-C, do RMUE
- MOD_URB036B Pedido de Legalização de Operação Urbanística de Obras de Edificação, nos termos do númer 4, do Artigo 73-C, do RMUE
- MOD_URB037 Pedido de Emissão de Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação
- MOD_URB038 Pedido de Licençiamento de Obras de Edificaçao-Apresentação de Projetos de Especialidades
- MOD_URB039 Pedido de Licenciamento de Obras de Urbanização
- MOD_URB040 Pedido de Ocupação de Espaço Público - Obras isentas de controlo previo
- MOD_URB041 Pedido de Licença para Ocupação de Espaço Público - Obras sujeitas a controlo Prévio
- MOD_URB042 Pedido de Licençiamento de uma Operaçao de Loteamento
- MOD_URB043 Pedido de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terreno
- MOD_URB044 Pedido de Licença Especial para a Coclusão de Obra Inacabada
- MOD_URB045 Pedido de Licença para a Ocupação de espaço Público para a Instalação de Esplanada
- MOD_URB046 Pedido de Licença para a Ocupação de Espaço Público - Diversos
- MOD_URB047 Pedido de Prorrogação do Prazo da Licença Ocupaçao de Espaço Público
- MOD_URB048 Pedido de Licença Parcial para Construçao da Estrutura
- MOD_URB049 Apresentação de Projeto de Execuçao
- MOD_URB050 Pedido de Prorrogaçao de Prazo para Requerer a Emissao de Alvara de Licenciamento ou de Autorização de Utilização
- MOD_URB051 Pedido de Prorrogaçao do Prazo para apresentação dos Projetos de Especialidades
- MOD_URB052 Pedido de Prorrogaçao de Prazo para a Execuçao de Obras de Edificação oude Demoliçao
- MOD_URB053 Oedido de Prorrogaçao do Prazo para a Execuçao de Obras de Urbanizaçao
- MOD_URB054 Pedido de Receçao Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanizaçao
- MOD_URB055 Pedido de Reduçao de Cauçao-obras de urbanizaçao
- MOD_URB056 Requerimento - Diversos
- MOD_URB057 Pedido de Substituiçao do Titular do Alvará de Construção ou do Título de Registo
- MOD_URB058 Pedido de Substituição de Técnicos
- MOD_URB059 Pedido de Vistoria com vista à Verificação das Condições de Salubridade, Segurança ou Arranjo Estetico de Imóveis
- MOD_URB060 Pedido de Emissão de Certdão para Efeitos de Isenção de IMI ou IMT, ao abrigo do art. 45.º do Estatuto de Benefícios Fiscais