Consulta e Discussão Pública
Projeto de Regulamento de Tarifário do Calor Geotérmico da Rede de Geotermia do Município
Em discussão pública até dia 21 de setembro
Tiago José da Mata Morais Caldas, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Chaves, na ausência do Presidente, torna público que, por deliberação do executivo camarário, tomada em sua reunião ordinária, realizada no dia 30/07/2026, foi aprovado o “Projeto de Regulamento de Tarifário do Calor Geotérmico da Rede de Geotermia do Município de Chaves”, nos termos da proposta nº 48/GAPV/26.
O referidos projeto de regulamento estará em consulta pública para audiência dos interessados e recolha de sugestões, por um período de 30 dias úteis, a contar do dia de hoje, conforme publicação em Diário da República, 2.ª Série, N.º 154, Regulamento nº.1070/2026, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita no R/C do Edif. Dos Paços do Concelho, na Praça de Camões, em Chaves.
Durante o referido período, os interessados poderão ainda consultar o documento, durante as horas normais de expediente, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas, junto do Departamento de Administração Geral, sito no 1º piso, do Edifício Paços do Concelho ou através da Internet, no endereço eletrónico deste Município.
AVISO DR Projeto de Regulamento Tarifário Calor Geotérmico
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Projeto de Regulamento Municipal de Utilização do Centro Ecuménico de Chaves
Em discussão pública até dia 21 de setembro
Tiago José da Mata Morais Caldas, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Chaves, na ausência do Presidente, torna público que, por deliberação do executivo camarário, tomada em sua reunião ordinária, realizada no dia 30/07/2026, foi aprovado o “Projeto de Regulamento Municipal de Utilização do Centro Ecuménico de Chaves”, nos termos da proposta nº 44/GAPV/26.
O referidos projeto de regulamento estará em consulta pública para audiência dos interessados e recolha de sugestões, por um período de 30 dias úteis, a contar do dia de hoje, conforme publicação em Diário da República, 2.ª Série, N.º 154, Regulamento nº.1069/2026, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita no R/C do Edif. Dos Paços do Concelho, na Praça de Camões, em Chaves.
Durante o referido período, os interessados poderão ainda consultar o documento, durante as horas normais de expediente, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas, junto do Departamento de Administração Geral, sito no 1º piso, do Edifício Paços do Concelho ou através da Internet, no endereço eletrónico deste Município.
AVISO DR Projeto de Regulamento de Utilização do Centro Ecuménico de Chaves
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Projetos do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e do Regulamento Perequativo de Taxas e Encargos Urbanísticos
Em discussão pública de 10 de agosto a 18 de setembro
Nuno Vaz Ribeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário, tomada em sua reunião ordinária, realizada no dia 30/07/2026, foram aprovados os projetos do "Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação" (RMUE) e do "Regulamento Perequativo de Taxas e Encargos Urbanísticos" (RPTEU).
Os referidos projetos de regulamentos encontram-se na fase de discussão pública para audiência dos interessados, por um período de 30 dias úteis, de 10 de agosto a 18 de setembro de 2026, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 3.º do RJUE e no n.º 1 do artigo 101.o do CPA, devendo as sugestões ser apresentadas por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto do Balcão de Atendimento da autarquia, sito na Rua da Infantaria XIX, Edifício Duques de Bragança, podendo os interessados consultar os documentos, durante as horas normais de expediente, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 horas, junto da Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, sita no 2.º piso do edifício mencionado.
Projeto do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE)
Projeto do Regulamento Perequativo de Taxas e Encargos Urbanísticos (RPTEU)
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Operação Urbanística na área de execução programada AC7 - Pedrete
Em discussão pública até dia 3 de setembro
Nuno André Monteiro Coelho Chaves, Vereador da Câmara Municipal de Chaves, no uso de competências subdelegadas, torna público, ao abrigo do n.º 4, do artigo 148.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na sua atual redação, que a Câmara Municipal, na sua reunião pública de 23 de abril de 2026, deliberou admitir que a execução do plano se realize através de operação urbanística, em nome de Diogo dos Anjos Pires dos Santos, no prédio urbano sito na Rua Marquesa da Alorna, Pedrete, na freguesia de Santa Maria Maior, no concelho de Chaves, descrito na Conservatória do Registo Predial de Chaves com o n.º 4258/20260603, da freguesia de Santa Maria Maior e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 7331, da mesma freguesia, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, dispensando-se a delimitação de Unidade de Execução formal, nos termos do n.º 3, do artigo 123.º, do Regulamento do Plano Diretor Municipal, na sua atual redação, de acordo com a figura infra.
A Câmara Municipal deliberou, ainda, estabelecer um período de discussão pública em termos análogos aos previstos para o plano de pormenor, nos termos do n.º 2 do Artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, com duração de 20 dias úteis contados a partir do quinto dia útil à data da publicação de Aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento desta operação.
Mais se torna público que os interessados poderão, caso assim o entendam, durante o período indicado, tomarem posição sobre a referida operação urbanística, que se encontra disponível para consulta no sítio do Município e, mediante marcação prévia, na Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, do Município de Chaves, no respetivo horário de atendimento ao público - entre as 9h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00.
Edital 108 - Área de Execução Programada AC7 - Pedrete
3_Planta_Enquadramento_Urbanísitico
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Questionário sobre o aumento do grau de satisfação relacionado com a operação nº NORTE-05-2316-FEDER-000160 "Reabilitação do Edifício do Cine-Teatro para Instalação do Centro Multiusos (PARU2.13)"
No âmbito da implementação do “Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Chaves”, aprovado pelo NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte) e cofinanciado pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), foram levadas a cabo intervenções de requalificação do espaço público urbano, com incidência nos locais de maior concentração de unidades de comércio tradicional e serviços, a par daqueles que congregam os principais espaços e equipamentos públicos.
Sendo pertinente avaliar o impacto de tais intervenções, o presente questionário visa em concreto recolher a opinião da perceção geral dos cidadãos quando à intervenção relacionada com a “Operação NORTE-05-2316-FEDER-000160 - Requalificação do Edifício do Cine-Teatro para instalação de um Centro Multiusos (PARU 2.13)”.
Neste contexto, agradece-se o seu preenchimento.
