Consulta e Discussão Pública
Projeto de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar
Em discussão pública até dia 16 de outubro
Nuno Vaz Ribeiro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que, por deliberação do executivo camarário tomado em sua reunião ordinária, realizada no pretérito dia 13 de agosto de 2026, foi aprovado o Projeto de “Regulamento Municipal de Ação Social Escolar”, conforme documento que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais e se anexa ao edital.
Mais torna público que o referido Projeto de Alteração de Regulamento, se encontra na fase de consulta pública, por um período de 30 dias seguidos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 101.º do CPA, devendo as sugestões serem apresentadas, por escrito, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, o qual deverá ser entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves.
Os interessados poderão consultar o documento, durante as horas normais de expediente, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00, junto da Divisão de Educação e Ação Social – Unidade de Educação, sita no Centro Cultural de Chaves, Avenida António Granjo, 5400 – 231 Chaves.
Edital 125 - Projeto de Regulamento Municipal de Ação Social Escolar
DR Regulamento Acao Social Escolar
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Questionário sobre o aumento do grau de satisfação relacionado com a operação nº NORTE-05-2316-FEDER-000160 "Reabilitação do Edifício do Cine-Teatro para Instalação do Centro Multiusos (PARU2.13)"
No âmbito da implementação do “Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Chaves”, aprovado pelo NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte) e cofinanciado pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), foram levadas a cabo intervenções de requalificação do espaço público urbano, com incidência nos locais de maior concentração de unidades de comércio tradicional e serviços, a par daqueles que congregam os principais espaços e equipamentos públicos.
Sendo pertinente avaliar o impacto de tais intervenções, o presente questionário visa em concreto recolher a opinião da perceção geral dos cidadãos quando à intervenção relacionada com a “Operação NORTE-05-2316-FEDER-000160 - Requalificação do Edifício do Cine-Teatro para instalação de um Centro Multiusos (PARU 2.13)”.
Neste contexto, agradece-se o seu preenchimento.
