Ação de esclarecimento informou sobre financiamentos disponíveis
Informar sobre as prioridades municipais para a reabilitação e regeneração urbana do centro histórico e bairros sociais, bem como dar a conhecer as novas ferramentas financeiras ao dispor dos potenciais interessados. Foi com este objetivo que a Câmara promoveu, ontem, uma ação de esclarecimento sobre instrumentos de financiamento para a reabilitação de imóveis particulares no centro da cidade e bairros sociais.
“Chaves tem uma zona história bonita e muito interessante, das mais belas do país, com uma singularidade arquitetónica ímpar, mas ao mesmo tempo a precisar de um novo impulso, de um plano de recuperação”, salientou o Presidente da Câmara, aquando da sessão de abertura. Não obstante, isso só será possível, segundo Nuno Vaz, “se todos os atores que participam no processo de reabilitação do centro histórico forem chamados assumir responsabilidades neste plano”. Para o edil, é fundamental a revitalização do edificado público e privado, sendo que a autarquia tem já projetos em curso no setor público, tornando-se imperioso a intervenção no setor privado.
Foi ainda equacionada a possibilidade de serem delimitadas outras Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s), nomeadamente no centro histórico de Vidago e no Santo Amaro.
A ação contou com três entidades bancarias, que explanaram as diversas condições de financiamento disponibilizadas para o efeito.
Recorde-se que a Câmara disponibiliza diversos benefícios fiscais para a reabilitação urbana no centro histórico (ARU), nomeadamente a redução de IVA de 23% para 6% do seu valor, a devolução integral do IMT, a isenção do IMI por três anos com a possibilidade de renovação por mais cinco anos, bem como outros benefícios em sede de IRS.
O Município tem o seu interlocutor com o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020) na Divisão de Salvaguarda do Centro Histórico. Para esclarecimento de qualquer dúvida respeitante a esta ferramenta de financiamento os munícipes poderão deslocar-se ao gabinete de apoio.
