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Chaves voltará a ter julgamentos

26 Janeiro 2016

A pedido da Câmara Municipal de Chaves, o autarca flaviense foi recebido em audiência pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na passada sexta-feira (dia 22 de janeiro). António Cabeleira foi acompanhado pelos restantes autarcas do Alto Tâmega – Boticas, Montalegre, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena – que integram a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM – AT) e por três representantes da Ordem dos Advogados de Chaves, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Na sequência do pedido feito pelo Presidente da Câmara de Chaves, em nome da CIM - AT - um ajustamento do atual Mapa Judiciário, ocorrido no âmbito de uma reforma que, na opinião do autarca, não teve em linha de conta a atual organização territorial - a Governante garantiu que, sendo ainda muito cedo para nova alteração do referido mapa, vai providenciar a alteração necessária à legislação, para que todos os julgamentos possam ter lugar no concelho onde o ato/crime foi cometido.

O Presidente da Câmara de Chaves manifesta-se feliz, por ter conseguido, com a sua argumentação, aproximar a justiça dos cidadãos, evitando assim deslocações de testemunhas e advogados a Tribunais fora do concelho. Para António Cabeleira “a justiça próxima dos cidadãos é um fator de paz e coesão social, para além de um direito constitucional”.

O autarca destaca a postura da responsável do Governo Central pela pasta da Justiça, por apresentar um trato muito afável, serenidade e apresentar-se muito disponível para ouvir as preocupações das populações através dos seus representantes.