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Proteção Civil

Limpa neve 1 980 2500

A proteção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

Responsáveis:
António Cândido Monteiro Cabeleira – Presidente da Câmara Municipal de Chaves
Carlos Augusto Castanheira Penas - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Chaves
Sílvio Sevivas - Coordenador do Gabinete de Proteção Cívil e do Gabinete Técnico Florestal

Contactos
Rua Júlio dos Santos Pereira
Zona Indústrial da Cocanha
5400 Chaves
Contactos – 276 323 292
E-Mail: pcivilchaves@gmail.com

  • Objetivos e competências

    Os Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta têm como objetivo promover uma cultura de segurança no sentido de assegurar a nível municipal a prevenção de riscos coletivos, a atenuação dos seus efeitos e a proteção, socorro de pessoas e bens em perigo. Deve ainda assegurar a limpeza da área florestal do município, bem como definir os meios necessários para a sua proteção.

    Aos Serviços Municipais de Proteção Civil e Proteção da Floresta, compete:

    • Elaborar os Planos de Prevenção e de Emergência de âmbito municipal, gerais ou especiais, cuja execução esteja legalmente cometida às autarquias, e outros quando para tal seja solicitado;
    • Assegurar as atividades respeitantes à segurança de pessoas e bens na área do município, nomeadamente nos casos de calamidade pública e catástrofe;
    • Promover a realização regular de exercícios e simulacros em colaboração com os agentes locais de proteção civil e demais entidades interessadas de modo a testar a capacidade de execução e avaliação dos planos de prevenção e de emergência de âmbito municipal;
    • Atuar preventivamente, designadamente, através do levantamento e análise de situações de risco e da promoção de ações de formação, sensibilização e informação da população do concelho neste domínio;
    • Colaborar com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, e outros organismos, no estudo de preparação de planos de defesa das populações em casos de emergência, bem como nos testes à capacidade de execução e avaliação dos mesmos;
    • Promover campanhas de educação e sensibilização da população para perigos eminentes de caráter público e de medidas a adotar em caso de emergência;
    • Organizar o apoio a famílias sinistradas e seus acompanhamentos até à sua reinserção social adequada;
    • Assessorar o Presidente da Câmara no desempenho das funções que lhe estão atribuídas na eminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe;
    • Assegurar a coordenação das atribuições atribuídas às autarquias em matérias de defesa da floresta contra incêndios;
    • Colaborar, em articulação com os demais serviços da Câmara Municipal, na elaboração e execução do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios e do Plano Operacional Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios;
    • Instruir os processos de licenciamento de queimadas e de emissão da autorização prévia para a utilização de fogo de artifício;
    • Coordenar a vigilância e fiscalização dos edifícios públicos, casas de espetáculos e outros recintos públicos no que concerne à prevenção de incêndios e à segurança em geral;
    • Auxiliar e assessorar a Câmara Municipal no relacionamento com os restantes agentes locais da proteção civil, em particular com as Associações dos Bombeiros Voluntários;
    • Participar a nível local, regional e nacional em reuniões de trabalho ou ações cujo objetivo seja a proteção civil e a defesa do meio ambiente;
    • Elaborar informações e relatórios sobre a sua área de atividade e submetê -los à apreciação do superior hierárquico;
    • Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança.
  • Comunicados e avisos - Vespa das Galhas do Castanheiro

    A vespa das galhas do castanheiro é um pequeno insecto formador de galhas originário da China; este insecto é muito específico e forma galhas apenas em espécies do género Castanea, entre elas Castanea sativa, o nosso castanheiro. Tem um ciclo de vida anual e na Primavera são visíveis os sintomas na árvore, i.e., galhas (semelhantes aos bugalhos dos carvalhos) que têm as larvas lá dentro. As galhas são verde-claras no início e passam depois a cor rosada. Entre meados de Maio e final de Julho as vespas saem das galhas, põem ovos, que vão levar ao desenvolvimento de galhas que serão visíveis na Primavera seguinte. Vejam este pequeno vídeo bastante elucidativo, feito pela Plant Protection Service of Regione Lombardia (DG Agriculture), Itália.

    MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS

    Torymus sinensis é um agente de controlo biológico que está a ser utilizado em vários países (e.g., França, Itália, Japão, EUA) para controlar a vespa das galhas do castanheiro. De forma muito simplificada, este parasitóide é um pequeno insecto que ao ser libertado (vídeo) vai parasitar a vespa que promove a formação das galhas nos castanheiros, contribuindo para que menos vespas consigam formar as galhas. A utilização deste agente biológico foi a forma mais efectiva, encontrada pelas autoridades competentes, para controlar esta praga. Ainda assim, há estudos que alertam para a importância de análises de risco mais detalhadas de forma a compreender quais os eventuais impactes que este parasitóide pode ter noutras espécies (e.g., atingir também as galhas dos carvalhos ou de outras espécies).

    No caso da introdução de organismos exóticos para o controlo biológico de plantas invasoras, como o caso do agente que estamos a estudar para controlar acácia-de-espigas, estudos prévios e análises de risco detalhadas são normalmente efectuados tornando os processos mais rigorosos (e também morosos).

    Além do uso de controlo biológico, há medidas preventivas básicas que devem também ser postas em prática:

    • Em pomares jovens, observar cuidadosamente as plantas a partir da rebentação. Eliminar os ramos com galhas e queimá-los.
    • Não utilizar porta-enxertos e plantas infectadas.
    • Adquirir plantas produzidas em regiões onde ainda não se tenha detectado esta praga.
    • Utilizar variedades tolerantes.

    Fonte:http://invasoras.pt/alerta_vespa_das_galhas_do_castanheiro-2/

     

    DESDOBRÁVEL INFORMATIVO

  • Legislação diversa

  • Requerimentos e formulários

  • Ligações úteis

  • Prevenção e autoproteção - folhetos

  • Prevenção e autoproteção para os mais novos - folhetos