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Índice de Transparência Municipal

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A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

1 - Informação sobre os cargos eleitos do Município

Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo
Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

2 - Informação sobre o pessoal do Município

Publicação de um relatório do balanço social anual do município
Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)
Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

3 - Informação sobre a organização e funcionamento do município

Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

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B) Planos e Relatórios

Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
Publicação do Plano Estratégico Municipal
Publicação da Agenda 21 Local
Publicação do Plano Municipal de Educação
Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

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C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
Publicação do Boletim Municipal
Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

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D) Relação com a Sociedade

Motor de busca no site do Município
Link(s) para redes sociais c/ atividade
Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
Espaço para Reclamações / Sugestões

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E) Contratação Pública

PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal da Chaves decorre os seus procedimentos através da plataforma de contratação VortalGov, pelo que as entidades interessadas em concorrer a procedimentos de contratação pública devem registar-se na referida plataforma eletrónica. Na área fornecedores do estado, pode-se obter mais informação detalhada, assim como manuais apoio para uma utilização correta da plataforma.

PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS – BASE.GOV
É o portal dos contratos públicos, onde é comunicada a informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. O portal tem por função centralizar a informação mais importante relativa a todos os procedimentos pré-contratuais, os quais, de acordo com a legislação, são obrigatoriamente desmaterializados. No portal Base.Gov, e em cumprimento do disposto no artigo 465º do Código dos Contratos Públicos, o Município de Chaves fornece a publicitação dos relatórios de formação e de execução dos contratos que celebra.

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F) Transparência Económico-Financeira

1. Documentos previsionais

Orçamento do Município

2. Documentos de prestação de contas

Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
Relatório de Gestão
Mapa de Fluxos de Caixa

3 - Informação sobre Execução orçamental

Mapas de Execução Orçamental
Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)

4 - Transparência sobre o endividamento

Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

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G) Transparência na área do Urbanismo

1 - Geral

Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

2 - Ao nível do Ordenamento do Território

Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final (em período de revisão)
Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3 - Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares