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Reabilitação Urbana

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Inserida na estratégia municipal de revitalização do Centro Histórico, já se encontra em vigor a Área de Reabilitação Urbana (ARU), bem como a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), um programa para todo o Centro Histórico de Chaves.

A mesma decorre da aplicação do Decreto-Lei nº307/2009 de 23 de Outubro, na redação dada pela Lei nº 32/2012 de 14 de agosto, que estabelece um novo regime de incentivos à reabilitação urbana.

As vantagens deste programa são muitas para quem decide reabilitar os seus edifícios, beneficiando proprietários e arrendatários. Vantagens que vão desde um apoio técnico municipal personalizado a um processo mais célere de licenciamento assim como a um leque de benefícios fiscais previstos no programa estratégico do município - Masterplan.

Panfleto informativo - Reabilitação Urbana

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Contactos:
Divisão de Salvaguarda do Centro Histórico
Rua da Trindade, nº 17
5400-554 Chaves

Atendimento entre as 09H00 e as 16H00.