Assembleia Municipal de 24 de Abril de 2013

Nos termos das disposições combinadas previstas, respectivamente no nº.1 do Artigo 50 e alínea b) do Artigo 54 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 5 – A/2002, de 11 de Janeiro, venho convocar V. Exa para uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Chaves, no dia 24 de Abril de 2013 pelas 14,00 horas, no Auditório do Centro Cultural de Chaves (Largo da Estação), com a seguinte ordem de trabalhos:

 

1.INFORMAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE A ACTIVIDADE MUNICIPAL;

 

2.RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CPCJ - para conhecimento;

 

3.PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2012. INFORMAÇÃO Nº 11/DGF/13;

 

4.ACORDO TRANSAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICIPIO DE CHAVES E RESINORTE – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SA. PROPOSTA N 37/GAPV/2013;

 

5.TERCEIRA ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS A EXTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS ¨ INFORMAÇÃO/PROPOSTA Nº78/SIS Nº05/2013;

 

6.CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE AGRO-INDUSTRIAL DE PRODUÇÃO DE COGUMELOS E PEQUENOS FRUTOS, SOBRE O PRÉDIO URBANO SITO EM VALE DE SALGUEIRO E CAMPO QUEIMADO, FREGUESIA DE OUTEIRO SECO, CONCELHO DE CHAVES, DESCRITO NA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL SOB O Nº 4314/20130109, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL RESPETIVA SOB O ARTIGO P3211.ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS À PROPOSTA Nº 12/GAPV/2013.

SUPERFICIÁRIO: G.F.W. – GROWING FRESH WORLD, S.A. PROPOSTA Nº. 39/GAPV/13;

 

7.PLANO DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS RURAIS DE CHAVES. INFORMAÇÃO Nº 90/DDSTC/13;

 

8.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE ALUNOS, EM CIRCUITOS ESPECIAIS, PARA O ANO LETIVO DE 2013/2014. CONCURSO PUBLICO Nº 2/SC/2013;

 

9.FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE PARA PORTUGAL CONTINENTAL, AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTº 259º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS E AS ENTIDADES FORNECEDORAS SELECIONADAS; 

 

10. DISPONIBILIZAÇÃO DAS PARCELAS DE TERRENO INDISPENSÁVEIS À CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA VIÁRIA PRIMÁRIA DO PLANO DE PORMENOR DA FONTE DO LEITE. – EIXO 2 – (ENTRE A ROTUNDA 6 E A ROTUNDA 4). - EXECUÇÃO DA EMPREITADA DENOMINADA “RODOVIA DE ACESSO PRIORITÁRIO A24/HOSPITAL – LANÇO 3”, NAS FREGUESIAS DE SANTA MARIA MAIOR E SANTA CRUZ/TRINDADE, CONCELHO DE CHAVES. EXTINÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA EXPROPRIAÇÃO. PARCELA Nº 9PP.

- RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE REQUERER A UTILIDADE PÚBLICA DA EXPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10º DO C.E. PROPOSTA Nº. 40/GAPV/13;

 

11 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS E RESPETIVA TABELA DE TAXAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE CHAVES. PROPOSTA Nº. 36/GAPV/13;

 

12.COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE CHAVES – INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE.

 

Com os melhores cumprimentos

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(António Vicente Almeida e Silva)