terça-feira, 28 de Abril de 2015

 

 
EDITAL Nº. 2/2015
 
 
FRANCISCO ANTÓNIO ALMEIDA VIEGAS, Presidente da Assembleia Municipal de Chaves.------------------------------------------------------------------------------------------------------ FAZ PÚBLICO, nos termos do nº.3 do Artigo 49 da 75/2013, de 12 de setembro, que se vai realizar uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Chaves, no dia 29 de abril de 2015 pelas 09,00 horas, no Auditório do Centro Cultural com a seguinte ordem de trabalhos:
 
PONTO 1 – INFORMAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE A ATIVIDADE MUNICIPAL;
 
PONTO 2 – APROVAÇÃO DEFINITIVA DO PROJETO DE REGULAMENTO DE APOIO A INICIATIVAS REGULARES OU PONTUAIS, DE NATUREZA EDUCATIVA, DESPORTIVA, RECREATIVA, CULTURAL, SOCIAL E OUTRAS. INFORMAÇÃO Nº. 45/2015; 
 
PONTO 3 – REGULAMENTO DO REGIME DE ACESSO À HABITAÇÃO MUNICIPAL. – INFORMAÇÃO/PROPOSTA 53/SHS/Nº 18/2015;
 
PONTO 4 – RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO. ANO 2014; 
 
PONTO 5 – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE “IBERÁGUAS – ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, LDA. PROPOSTA Nº 22/GAP/2015;
 
PONTO 6 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE CHAVES. PROPOSTA Nº 25/GAP/2015;    
 
PONTO 7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2014. INFORMAÇÃO N.º11/DGF/2015;
 
PONTO 8 – CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE RECOLHA DE EFLUENTES CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A EMPRESA “AGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, S.A.”; _ TARIFA PRATICADA NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHA E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS; - SOBREFATURAÇÃO; - DEVOLUÇÃO DE FATURAS. PROPOSTA N.º 19/GAP/2015; 
 
PONTO 9 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTES A ALUNOS EM CIRCUITOS ESPECIAIS, PARA O ANO LETIVO DE 2015/2016. CONCURSO PÚBLICO N.º 2/SC/2015;
 
PONTO 10 – DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHAVES DA AGÊNCIA DE ENERGIA DE TRÁS-OS-MONTES (AE-TM) E DOAÇÃO DA QUOTA-PARTE DOS ATIVOS QUE LHE CORRESPONDEM À AMAT – ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO TÂMEGA; 
 
PONTO 11 – PAEL – PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL – MONITORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. 1º TRIMESTRE DE 2015. INFORMAÇÃO N.º 10/DGF/2015; Para conhecimento.
 
PONTO 12 – LEI 8 /2012 DE 21 DE FEVEREIRO – LEI DOS COMPROMISSOS E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO. LISTAGEM DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS ASSUMIDOS AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA CONCEDIDA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, EM SUA SESSÃO ORDINÁRIA, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014. INFORMAÇÃO N.º 7/SC/2015; Para conhecimento.
 
PONTO 13 – ACORDO DE TRANSAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A “RESINORTE – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESIDUOS, S. A.” – ADENDA AO CONTRATO OUTORGADO EM 19/12/2013. PROPOSTA Nº. 26/GAP/2015; 
 
PONTO 14 – PEDIDO DE CERTIDÃO PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMI AO ABRIGO DO AR.º 71 DO EBF – MARIA JOSÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO – RUA CORONEL BENTO ROMA Nº. 14 – FRAÇÃO “G” – 3º DTO, FREGUESIA DE SANTA MARIA MAIOR – INFORMAÇÃO DA DIVIÇÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL DE 11/03/2015;
 
PONTO 15 - PEDIDO DE CERTIDÃO PARA EFEITOS DE ISENÇÃO DE IMI AO ABRIGO DO AR.º 71 DO EBF – MARIA JOSÉ TEIXEIRA DO NASCIMENTO – RUA CORONEL BENTO ROMA Nº. 14 – FRAÇÃO “F” – 3º DTO, FREGUESIA DE SANTA MARIA MAIOR – INFORMAÇÃO DA DIVIÇÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL DE 11/03/2015;
 
PONTO 16 – EMPRESA LOCAL “GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CHAVES, E.M., S.A.”. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PROGRAMA. APROVAÇÃO DA RESPETIVA MINUTA. PROPOSTA N.º 52/GAP/2015;
 
PONTO 17 – FUNDAÇÃO NADIR AFONSO – “MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA NADIR AFONSO” - CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO. PROPOSTA N.º 53/GAP/2015;
 
PONTO 18 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE ÁGUAS FRIAS. PROPOSTA N.º 27/GAP/2015;
 
PONTO 19 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE ANELHE. PROPOSTA N.º 28/GAP/2015;
 
PONTO 20 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE CALVÃO E SOUTELINHO DA RAIA. PROPOSTA N.º 29/GAP/2015;
 
PONTO 21 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE CIMO DE VILA DA CASTANHEIRA. PROPOSTA N.º 30/GAP/2015;
 
PONTO 22 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE EIRAS, S. JULIÃO DE MONTENEGRO E CELA. PROPOSTA N.º 55/GAP/2015;
 
PONTO 23 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE ERVEDEDO. PROPOSTA N.º 56/GAP/2015;
 
PONTO 24 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE LOIVOS E PÓVOA DE AGRAÇÕES. PROPOSTA N.º 31/GAP/2015;
 
PONTO 25 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE MAIROS. PROPOSTA N.º 32/GAP/2015;
 
PONTO 26 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE MOREIRAS. PROPOSTA N.º 33/GAP/2015;
 
PONTO 27 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DO PLANALTO DE MONFORTE. PROPOSTA N.º 34/GAP/2015;
 
PONTO 28 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE OURA. PROPOSTA N.º 35/GAP/2015;
 
PONTO 29 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE PARADELA DE MONFORTE. PROPOSTA N.º 36/GAP/2015;
 
PONTO 30 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE REDONDELO. PROPOSTA N.º 37/GAP/2015;
 
PONTO 31 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE SANTA CRUZ/TRINDADE E SANJURGE. PROPOSTA N.º 40/GAP/2015;
 
PONTO 32 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE SANTA LEOCÁDIA. PROPOSTA N.º 41/GAP/2015;
 
PONTO 33 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE SÃO PEDRO DE AGOSTÉM. PROPOSTA N.º 38/GAP/2015;
 
PONTO 34 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE SÃO VICENTE DA RAIA. PROPOSTA N.º 39/GAP/2015;
 
PONTO 35 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE TRAVANCAS E RORIZ. PROPOSTA N.º 42/GAP/2015;
 
PONTO 36 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE TRONCO. PROPOSTA N.º 43/GAP/2015;
 
PONTO 37 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE VIDAGO, ARCOSSÓ, SELHARIZ E VILARINHO DAS PARANHEIRAS. PROPOSTA N.º 44/GAP/2015;
 
PONTO 38 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE VILAR DE NANTES. PROPOSTA N.º 45/GAP/2015;
 
PONTO 39 – APROVAÇÃO DA MATRIZ DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVES E A FREGUESIA DE VILELA DO TÂMEGA. PROPOSTA N.º 57/GAP/2015;
 
 
Com os melhores cumprimentos
 
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
 (Prof. Francisco António Almeida Viegas)
 

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