Regulamentos e Processos Urbanos
Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e Tabela de Taxas e Licenças devidas pela realização de Operações Urbanísticas - 5ª alteração - Diário da República, 2.ª série — N.º 63 — 31 de Março de 2010
Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação - Suporte digital relativo à alínea g) do artigo 13.º

Regulamento de Urbanização e de Edificação e Tabela de Taxas devidas pela Realização de Operações Urbanísticas de Edificação em vigor no concelho de Chaves — Rectificação n.º 1647/2008


Regulamento de Urbanização e de Edificação e Tabela de Taxas devidas pela Realização de Operações Urbanísticas - Alteração aviso n.º 15506/2008


Regulamento de obras e trabalhos no subsolo do domínio público municipal


Regulamento de Urbanização e de Edificação e Tabela de Taxas devidas pela Realização de Operações Urbanísticas - Estabelecimento industriais Tipo 4


Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e Tabela de Taxas e Licenças devidas pela realização de Operações Urbanísticas - 4ª alteração - Operações Urbanísticas


Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e Tabela de Taxas e Licenças devidas pela realização de Operações Urbanísticas - 3ª alteração - Combustível


Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e Tabela de Taxas e Licenças devidas pela realização de Operações Urbanísticas - 2ª alteração - Ficha Técnica e Antenas


Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e Tabela de Taxas e Licenças devidas pela realização de Operações Urbanísticas - 1ª alteração - Regulamento de Urbanização


Regulamento de Urbanização e de Edificação e Tabela de Taxas e Licenças devidas pela realização de operações urbanísticas


Regulamento do Plano Director Municipal


Regulamento do Plano de Pormenor da Fonte do Leite


Regulamento de Compensações do Plano de Pormenor da Fonte do Leite

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