sábado, 18 de Maio de 2013
Serviços
Regulamentos e Processos Urbanos
Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e Tabela de Taxas e Licenças devidas pela realização de Operações Urbanísticas - 5ª alteração - Diário da República, 2.ª série — N.º 63 — 31 de Março de 2010
Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação - Suporte digital relativo à alínea g) do artigo 13.º
Regulamento de Compensações do Plano de Pormenor da Fonte do Leite
Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação e Tabela de Taxas e Licenças devidas pela realização de Operações Urbanísticas - 5ª alteração - Diário da República, 2.ª série — N.º 63 — 31 de Março de 2010
Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação - Suporte digital relativo à alínea g) do artigo 13.º
Regulamento de obras e trabalhos no subsolo do domínio público municipal
Regulamento do Plano Director Municipal
Regulamento do Plano de Pormenor da Fonte do Leite
Regulamento de Compensações do Plano de Pormenor da Fonte do Leite
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